07/10/2020

ANIMASEG pede prorrogação do prazo da Portaria SEPRT nº 11.437

A portaria foi publicada dia 8 de maio, no Diário Oficial da União.

A Portaria SEPRT n° 11.437 de 06 de maio de 2020 que estabelece o prazo de 180 dias para que as empresas se adaptem ao retorno do CA (Certificado de Aprovação) e regularizem os Equipamentos de Proteção Individuais está próxima a vencer.

Considerando as dificuldades decorrentes da pandemia, como o aumento nos prazos de análises dos processos, que podem deixar muitos EPIs em desacordo com a lei, a ANIMASEG (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) enviou na sexta-feira (24/09) um Ofício à Secretaria do Trabalho, sugerindo a prorrogação da Portaria por mais 90 dias.