Publicada em 8 de maio, o prazo dado pelo documento está prestes a vencer.
A Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) enviou ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho sugerindo a prorrogação, por mais 90 dias, da Portaria SEPRT n° 11.437, publicada em 8 de maio estabelecendo o prazo de 180 dias para que as empresas se adaptem ao retorno do Certificado de Aprovação e regularizem os EPIs. O prazo dado pelo documento, que estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação desses equipamentos e emissão, renovação ou alteração de CA, está prestes a vencer, mas dificuldades decorrentes da pandemia estão tornando o processo mais lento.
O diretor executivo da Animaseg, Raul Casanova Júnior, explica que faltam menos de 40 dias para a extinção do prazo permitido pela Portaria para que os EPIs possam ser comercializados sem o CA. Ao mesmo tempo, a CNOR (Coordenação de Normatização e Registro) está levando mais de 60 dias para sua emissão e renovação. Consequentemente, há acúmulo de equipamentos que não tiveram seus certificados emitidos ou renovados durante a vigência da MP 905/2019, que havia cancelado a exigência do CA – aproximadamente, 2 mil EPIs.
Outra dificuldade apontada é a interrupção nos ensaios em vários laboratórios durante o período da pandemia. “Assim como as alterações no sistema de emissão/renovação, que trarão agilidade no futuro próximo, mas que, hoje, ainda estão em fase da alteração na área de TI (Tecnologia da Informação) e treinamento de novos auditores fiscais do Trabalho”, complementa Raul. Segundo ele, a solicitação da Animaseg visa atender a todos os envolvidos, fabricantes, importadores, consumidores e o próprio departamento de emissão de CAs da Secretaria. “Esclarecemos que reconhecemos o esforço que o órgão está realizando para a agilização dos processos, conforme nossa própria solicitação”, afirma.
Fonte: Revista Proteção
