Iniciativa do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho
O Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho foi atualizado e agora conta com a aba ‘Covid-19’, onde apresenta um panorama das Comunicações de Acidente de Trabalho e de afastamentos relacionados ao novo coronavírus no ano de 2020. Para tal, a plataforma digital, que é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho considerou, além do código U07 (Covid-19) da CID (Classificação Internacional de Doenças), o código B34 (Doenças por vírus, de localização não especificada). Em especial as subcategorias B342 (Infecção por coronavírus de localização não especificada) e B349 (Infecção viral não especificada).
Por meio desse levantamento preliminar do ano em que a pandemia, que já matou mais de 400 mil pessoas, teve início no Brasil, o Observatório de SST aponta o registro de 20,8 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho relacionadas à Covid-19. Nesse grupo, as ocupações que mais apareceram nas CATs foram de técnico de enfermagem (38%), enfermeiro (13%), auxiliar de enfermagem (5%), faxineiro (3%) e auxiliar de escritório em geral (3%).
Algumas dessas ocupações se repetiram nos 51 mil afastamentos contabilizados pelo Observatório de SST em 2020 devido a casos de Covid-19. Mantendo o primeiro lugar, os técnicos de enfermagem representam 9% dos trabalhadores afastados de suas atividades laborais, seguidos dos faxineiros (5%), auxiliares de escritório em geral (3%), vigilantes (3%) e vendedores de comércio varejista (3%).
Outro dado que chama a atenção é o aumento no total de auxílios-doença (acidentários e não acidentários) concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos, que passou de 224 mil em 2019 para 289 mil em 2020.
ALTA SUBNOTIFICAÇÃO
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Coordenador dessa iniciativa, o procurado do MPT e cientista de dados, Luís Fabiano de Assis, explica que as informações da plataforma têm como fontes, basicamente, os bancos de dados do INSS sobre concessão de benefícios e Comunicações de Acidentes de Trabalho, bem como o SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) do Ministério da Saúde e diferentes Anuários Estatísticos da Previdência Social.
Também esclarece que o levantamento preliminar relacionado aos afastamentos gerados pela Covid-19 em 2020 se referem à totalidade de benefícios concedidos (acidentários e não acidentários). “Em abril de 2020 o STF definiu que a Covid-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional. No Observatório, no entanto, não se entra nessa discussão a respeito do reconhecimento ou não. Trata-se fundamentalmente da população com vínculos formais e cobertura do seguro social, de modo que, independentemente de serem reconhecidos como afastamentos relacionados ao trabalho”, pontua.
Ressaltando um dos principais objetivos do Observatório de SST, aumentar a eficiência das ações existentes, Assis espera que a nova aba ‘Covid-19’ colabore na tomada de decisões quanto ao aprimoramento da coleta e dos perfis sociodemográficos, geográficos, de atividades econômicas e de profissionais expostos a riscos. Espera ainda que apoie ações para diminuir a subnotificação. “Há muitos casos não notificados, na economia forma e informal. Temos convicção, com base em sinais em diferentes bancos de dados e diferentes estudos, de que o que conseguimos detectar é apenas a ponta do iceberg”, afirma o procurador do Trabalho.
NEGACIONISMO E FAKE NEWS
Para o especialista e Saúde Pública e Medicina do Trabalho René Mendes, a alta subnotificação também é uma questão de destaque que precisa ser combatida. “Basta comparar com os dados notificados ao SINAN. Em mais de 16 milhões de casos de Covid-19 no Brasil e em mais de 440 mil óbitos (até o momento), os números de trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos seriam, obviamente, dezenas ou centenas de vezes maiores”. No seu entendimento, são muitos os esforços para dificultar a abertura de CAT. Citando a recente obrigatoriedade do Ministério da Economia para utilização da CAT digital ou eletrônica como um exemplo disto, ele acredita que diretivas como esta são contrárias ao reconhecimento da doença como relacionada ao trabalho, e buscam dificultar o trabalho de todas as partes envolvidas.
Apontando o negacionismo e as fake news como um dos grandes problemas do país no enfrentamento da pandemia, René comemora todas as formas de transparência que puderem trazer luz a dados e informações estatísticas sobre os acidentes e doenças do trabalho. “Em especial quando a iniciativa traz a credibilidade de instituições como a OIT, o MPT e as entidades apoiadoras deste magnífico Observatório Digital de SST”, sublinha.
Presidente da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, o especialista também critica a falta de cumprimento das orientações normativas para prevenir o contágio da Covid-19 nos ambientes laborais, percebendo uma falta de respeito aos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse viés, destacou a atuação da Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, que abrange diversas entidades, dentre elas a Abrastt. Dentre as realizações da Frente, menciona a publicação do ‘Fluxograma de reconhecimento e notificação da COVID-19 relacionada ao trabalho’, disponível em https://bit.ly/3wrAIym. “Ela também desenvolveu ferramentas para a investigação da Covid-19 relacionada ao trabalho e outros instrumentos complementares”. Mais informações estão disponíveis em www.frenteamplast.com.
