Os documentos foram elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Foi publicado ontem, dia 15 de junho, os relatórios de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) e 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). Os documentos foram elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
O processo dessas AIRs vem contribuir para que a revisão dos textos normativos destas NRs atendam aos procedimentos para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e às condições gerais de trabalho, descritas na metodologia de regulamentação adotada pela Portaria SEPRT nº 6.399, de 31 de maio de 2021, e pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
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