Tire algumas de suas dúvidas aqui.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um dos documentos mais importantes que existem no âmbito da segurança do trabalho e direito previdenciário.
8 coisas que você precisa saber sobre o LCAT:
1. Seu objetivo é registrar a existência de agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, atestando as condições laborais que geram direito ao segurado de receber a chamada aposentadoria especial.
2. Os agentes nocivos que devem constar no LCAT podem ser químicos, físicos, biológicos e associação de agentes.
3. O LTCAT está previsto no artigo 58 e parágrafos da Lei nº 8.213/1991, assim como nos parágrafos do art. 68 do Decreto nº 3.048/1999.
4. O LTCAT é um documento de emissão obrigatória para todas as empresas. A ausência de sua elaboração obriga a empresa ao pagamento de penalidade administrativa. Deve ser atualizado anualmente ou quando ocorrerem alterações significativas no ambiente de trabalho.
5. O documento deve ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou por médico do trabalho.
6. Devem estar contidos no LCAT a identificação da empresa, do setor e da função, a descrição da atividade, a identificação dos agentes nocivos e suas fontes, a periodicidade da exposição, as medidas de controle existentes, a metodologia de avaliação do ambiente, as conclusões do laudo técnico e a assinatura e identificação do profissional responsável pela sua elaboração, além da data de sua realização e a informação se o laudo é coletivo ou individual.
7. O INSS dispensa a sua apresentação, já que o PPP é preenchido com base no LTCAT. Porém, as empresas devem manter seus Laudos Técnicos atualizados e disponíveis.
8. O LCAT, assim como todos os documentos relacionados à área de saúde e segurança do trabalho, devem ser armazenados por um longo período, pois podem ser solicitado por auditores fiscais, a qualquer tempo.
Fonte: Ocupacional Medicina
