O objetivo foi discutir o texto da Medida Provisória nº 1.045/2021, que propõe a inclusão do parágrafo 8 ao Art. 168 da CLT.
Fonte: Anamt
Na quarta-feira (4), a presidente da ANAMT, Dra. Rosylane Rocha, esteve na Câmara dos Deputados em audiência com os Deputados Hiran Gonçalves e Christino Áureo. O objetivo foi discutir o texto da Medida Provisória nº 1.045/2021, que propõe a inclusão do parágrafo 8 ao Art. 168 da CLT, para dispor que o empregador possa optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos por meio da Telemedicina.
A ANAMT apresentou manifestação contrária a essa alteração e propôs texto substitutivo de interesse da saúde do trabalhador. Dra. Rosylane destacou, e os parlamentares concordaram, que os exames ocupacionais oportunizam ao trabalhador a única ou mais rápida assistência à saúde em nível de atenção primária. Portanto, em seu ponto de vista, não há sentido em eliminar essa assistência médica presencial se não implica em maior gasto para empresa, já que a mesma dispõe do médico para assistir aos trabalhadores.
“É impossível aplicar a semiologia médica e realizar o exame clínico no trabalhador com recursos de Telemedicina”, ela defendeu.
