Hoje temos definidas 14 doenças que automaticamente concedem os benefícios a quem as possui, dispensando a carência normalmente exigida.
Os auxílios incapacitantes são direitos do trabalhador que sofre com alguma condição que o torna parcial ou totalmente incapacitado para a realização de suas funções. São eles o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Para receber o auxílio-doença, a incapacidade não precisa ser total, bastando referir-se apenas ao exercício das suas atividades habituais. Já a aposentadoria por invalidez é garantida ao trabalhador que é acometido por uma doença tão séria que o impede de exercer qualquer atividade e não permite que ele seja reabilitado em outra profissão.
Hoje temos definidas 14 doenças que automaticamente concedem os benefícios a quem as possui, dispensando a carência normalmente exigida para a concessão do benefício. São elas:
1. Tuberculose ativa.
2. Hanseníase.
3. Alienação mental (distúrbios mentais, demência, esquizofrenia, depressão e paranoia).
4. Neoplasia maligna, o que conhecemos popularmente como câncer.
5. Cegueira.
6. Paralisia irreversível e incapacitante.
7. Cardiopatia grave.
8. Doença de Parkinson.
9. Espondiloartrose anquilosante, doença grave que acomete a coluna e promove a fusão das vértebras, com sintomas como dor aguda e dificuldade para movimentar.
10. Nefropatia grave, patologias que, de modo irreversível, acarretam insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e/ou risco de morte.
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); causada pela bactéria Staphylococcus aureus, inflama os ossos e a medula óssea, deixando-os frágeis.
12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS.
13. Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
14. Hepatopatia grave, enfermidade que afeta o fígado, de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica e ocasionando alteração estrutural extensa e intensa progressiva e grave deficiência funcional.
