Informe e conscientize os trabalhadores sobre os riscos profissionais que estão expostos no ambiente ou local de trabalho.
O que é uma Ordem de Serviço?
A Ordem de Serviço de Segurança (OSS) do trabalho é um documento obrigatório da área de Segurança e Saúde do Trabalho emitido pelo empregador, cujo objetivo é instruir os empregados, …, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, conforme Art. 157, inciso II, LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
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A OSS é um mecanismo utilizado para informar e conscientizar os trabalhadores sobre os riscos profissionais que estão expostos no ambiente ou local de trabalho. Além disso, permite detalhar por meio de um procedimento de segurança do trabalho as peculiaridades de cada atividade profissional e as medidas de ordem geral (coletivas) e equipamentos de proteção individual adotados para a proteção contra acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
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Recomendações na elaboração
Na elaboração de uma Ordem de Serviço de Segurança (OSS) é necessário seguir as recomendações mínimas destacadas pela NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, destacadas, a seguir:
Destacar informações sobre a Função do Trabalhador e Local de Trabalho de aplicação da OSS (Setor de Serviços);
Descrever as atividades exercidas pelo trabalhador (Descrição da Função);
Elaborar recomendações de segurança e saúde que devem ser obrigatoriamente seguidas pelo trabalhador durante a execução da atividade;
Informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
Informar aos trabalhadores os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa;
Informar e recomendar o EPI adequado os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. Observar que o EPI só será fornecido com a indicação do Certificado de Aprovação – CA;
Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho;
Indicar ao trabalhador que o não-cumprimento das disposições descritas na OSS, expedidas pela empresa, acarretará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente;
Coletar Assinatura do trabalhador e Data em que tomou ciência da OSS da atividade profissional. Controlar que o mesmo recebeu treinamento sobre uso do EPI e Segurança do Trabalho da organização;
Coletar Assinatura e Data do responsável pela elaboração e aprovação da OSS;
Controlar a versão (Controle de Documentos) quando elaborada, revisada e/ou atualizada a OSS.
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Benefícios da OSS:
Entre as principais vantagens organizacionais alcançadas com a Ordem de Serviço de Segurança (OSS) estão a comunicação formal sobre procedimentos de segurança do trabalho entre os colaboradores e a adoção de ações preventivas no ambiente de trabalho. O desenvolvimento e implantação das OSS na empresa também promovem a integração dos colaboradores e responsáveis pela segurança e saúde do trabalho, estabelecendo desta forma práticas ou medidas mais adequadas para reduzir os riscos de acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais.
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Fique atento com o controle das OSS, pois, o não cumprimento deste requisito pode acarretar em multa para a empresa, conforme valor da multa por número de empregados e tipo de infração descrita na NR 28 – Fiscalização e Penalidades.
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Emissão Inteligente Das Ordens De Serviço (OS)
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Na emissão de Ordens de Serviço (OS) é necessário cruzar informações sobre os trabalhadores, riscos do ambiente de trabalho, controle de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI / EPC) e Instruções de Trabalho (IT’s) da atividade que será executada, conforme recomendações da Norma Regulamentadora – NR 01.
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Na rotina de trabalho dos profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) são utilizadas e disponibilizadas planilhas eletrônicas ou emitidos documentos / relatórios dos resultados alcançados com a Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Informações que dão suporte à gestão e comunicação dos profissionais e tomadores de decisão da organização.
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Para o Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho é comum coletar os dados em campo e avaliar os riscos no ambiente de trabalho manualmente. Em outras situações, o profissional registra por meio de filmagens as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, para posteriormente, avaliar e planejar ações que reduzem os riscos de acidentes de trabalho.
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A medida que o número de exigências sobre a Segurança do Trabalho aumenta, cresce a necessidade de usar tecnologias mais adequadas e flexíveis para coletar, avaliar, monitorar e planejar ações preventivas. O uso de tecnologias na gestão de segurança do trabalho reduz o tempo de processamento dos dados coletados em campo, aumenta a produtividade dos profissionais e garante a comunicação dos gestores, engenheiros e técnicos da área de Segurança do Trabalho.
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Características das Ordens de Serviço (OS)
Os principais campos que devem constar em uma OS, conforme as Normas Regulamentadoras (NR 01, NR 06) são:
Destacar informações sobre a Função do Trabalhador e Local de Trabalho de aplicação da OS;
Descrever as atividades exercidas pelo trabalhador (Descrição da Função);
Elaborar recomendações de segurança e saúde que devem ser obrigatoriamente seguidas pelo trabalhador durante a execução da atividade;
Informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
Informar aos trabalhadores os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa;
Informar e recomendar o EPI adequado aos riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. Observar que o EPI só será fornecido com a indicação do Certificado de Aprovação – CA;
Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho;
Indicar ao trabalhador que o não-cumprimento das disposições descritas na OS, expedidas pela empresa, acarretará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente;
Coletar Assinatura do trabalhador e Data em que tomou ciência da OS da atividade profissional. Controlar que o mesmo recebeu treinamento sobre uso do EPI e Segurança do Trabalho da organização;
Coletar Assinatura e Data do responsável pela elaboração e aprovação da OS;
Controlar a versão (Controle de Documentos) quando elaborada, revisada e/ou atualizada a OS.
Para a coleta de dados em campos, emissão da OS, comunicação e coleta de assinatura dos funcionários, controle de versão é necessários desenvolver tecnologias específicas que promovam uma gestão da segurança do trabalho mais efetiva e produtiva.
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Emissão das Ordens de Serviço (OS)
As ordens de serviço, podem ser digitadas conforme os dados acima já escritos, devendo constar as situações inseguras no ambiente de trabalho de uma forma organizada e padronizada de prevenção. Existem vários tipos de análise com aprofundamento do processo, inclusive baseado na metodologia de análise de riscos FMEA.
