Projeto estabelece que grávidas não vacinadas poderão votar ao trabalho presencial desde que assinem termo de responsabilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
De acordo com o parecer da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o afastamento da gestante do trabalho presencial será garantido apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje, não há esse critério.
De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o projeto muda a Lei 14.151/21, que garantiu esse afastamento com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
