Guia responde dúvidas das empresas sobre obrigações de SST no eSocial

O ano de 2022 já começou com as empresas tendo que cumprir uma série de obrigações normativas na esfera da Segurança e Saúde do Trabalho. É o caso do eSocial, sistema online do governo federal que recebe, de forma unificada, as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados.

No dia 10/01 começou a contar o prazo para as empresas informarem os eventos em SST pela plataforma estatal. Todos os empregadores com faturamento abaixo de R$ 78 milhões no ano de 2016 (grupos 2 e 3) são obrigados a atualizar o eSocial. O período de notificação vai até 15 de fevereiro.

Os eventos em SST que devem ser informados pelas empresas são: Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210); Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220); e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (S-2240).

Penalidades
Muitas empresas encontram dificuldade em lançar corretamente os dados na plataforma. Por esse motivo, acabam sujeitas a multas dos órgãos de fiscalização em caso de atraso ou desconformidade nas declarações. O SESI pode ajudar as empresas nesse momento delicado e evitar que sofram penalidades, através sua unidade de Gestão em SST, especializada nesse tipo de demanda.

Dúvidas sobre os eventos em SST no eSocial

O time de especialistas do SESI preparou um guia para tirar as principais dúvidas dos empregadores quando o assunto é evento em SST no eSocial.

Confira seis delas:
 

1 – Quais são os eventos em SST?

Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210); Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220); e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (S-2240).
 

2 – De onde tirar as informações para preencher os eventos de SST?

Serão informados dados constantes do documento, e não o documento, sendo:

1. a) S-2210 – dados da CAT;
2. b) S-2220 – informações dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO;
3. c) S-2240 – informações do LTCAT;

3 – O que minha empresa precisa informar ao eSocial?

1. a) S-2210 – informações do acidente do trabalho. Serão os mesmos que antes eram enviados à Catweb;
2. b) S-2220 – informações dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, CRM do médico examinador e coordenador do PCMSO;
3. c) S-2240 – descrições da real atividade, existência de agentes nocivos, medição dos riscos ambientais, informações do CA dos EPIs.

4 – Qual o prazo de envio?

1. a) S-2210 – deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
2. b) S-2220 – o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO).
3. c) S-2240 – até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à ocorrência da alteração.

5 – Como enviar os eventos de SST?

A empresa deverá possuir um software em SST que faça a mensageria com o eSocial, bem como possuir um certificado digital emitido pelo ICP-BRASIL.

6 – O Adiamento do PPP eletrônico adia o cronograma dos eventos em SST? 

Não. Até o presente momento não houve qualquer publicação que altere o cronograma inicial do eSocial em SST aos Grupos 2 e 3, sendo que o Grupo 1 já está enviando.

Fonte: Revista Cipa