O objetivo do projeto é coibir as subnotificações de acidentes de trabalho e fortalecer a saúde das(os) trabalhadoras(es).
Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) apresentaram ao CNS (Conselho Nacional de Saúde), no dia 15 de fevereiro, o projeto Fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS (Sistema Único de Saúde). A ideia é firmar uma parceria com o CNS para a realização das atividades que integram o projeto, cujo objetivo é coibir as subnotificações de acidentes de trabalho e fortalecer a saúde das(os) trabalhadoras(es).
Trata-se de um Projeto Nacional do MPT que compreende a atuação conjunta de três coordenadorias temáticas da Instituição: a Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho); a Conap (Coordenação Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública); e a Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social).
Segundo a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional da Codemat do MPT, Marcia Kamei, de fato, não se trata de uma mudança, pois o projeto contempla previsão constitucional originária. “Assim, não se propõe nenhuma mudança conceitual, mas a operacionalização e a conscientização do processo coletivo de estruturação da saúde do trabalhador, que deve congregar diversos atores sociais, como a União, Estados, Municípios, empresas, sindicatos, associações e controle social. O que se propõe é um olhar mais integrado dos temas relacionados à saúde do trabalhador a partir do direito à saúde reconhecido na Constituição Federal, art. 196, e na Lei Orgânica da Saúde”.
SUBNOTIFICAÇÃO
Apesar de já existir a plataforma Smart Lab (MPT e OIT – https://smartlabbr.org/), que traz dados da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), os acidentes do trabalho ainda são muito subnotificados por falta de conhecimento das ferramentas disponíveis, principalmente do Sistema. Por isto, o projeto chama a atenção da sociedade para as notificações de acidentes de trabalho além da CAT, incluindo o Sinan.“Creio que precisamos desmistificar a notificação como instrumentos apenas geradores de benefícios ou assunção de responsabilidade. Há, tanto na CAT (art. 336 do Decreto 3.048/99) como em outras notificações ao SUS, finalidade estatística e epidemiológica. A partir das notificações e geração de dados de qualidade é que será possível adotar políticas mais efetivas e eficazes na prevenção de acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
No mês de abril, que marca a realização de ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho, o MPT lançará uma série de propostas voltadas para o enfrentamento da subnotificação de acidentes e agravos à saúde do trabalhador às autoridades sanitárias. “Promoveremos uma série de reuniões coletivas, audiências públicas, buscando sensibilizar a sociedade (gestores públicos, empresas, sindicatos e movimentos sociais) chamando a atenção para os números ainda devastadores de acidentes de trabalho e agravos à saúde decorrentes do trabalho que assolam o país, mas que, ainda assim, são subnotificados, especialmente ao Sistema Único de Saúde”, revela Kamei.
“Temos ações práticas para serem executadas a fim de incentivar o preenchimento das fichas do Sinan. Com isso, o próprio Ministério Público do Trabalho passa a ter acesso a um maior número de infrações de natureza ambiental e trabalhista, para que possamos também instaurar inquéritos civis e ações civis públicas de Termos de Ajustamento de Conduta”, avalia a procuradora Ileana Neiva. Ileana também destaca que o projeto fortalece a saúde do trabalhador e da trabalhadora e apresenta elementos para fortalecer a atuação de membros do MPT em áreas que têm maior acidentalidade, como áreas do amianto, agrotóxicos e frigoríficos.
PARTICIPAÇÃO
Kamei diz que, no momento, o MPT está em contato com os diversos parceiros para apresentar o Projeto, agregando sugestões e discutindo propostas, como foi feito com o Conselho Nacional de Saúde. “O que se espera é contribuir para que as propostas lançadas na Reforma Sanitária Brasileira para a saúde do trabalhador, cujo passo mais importante foi o reconhecimento do direito à saúde, e no nosso caso específico, do campo saúde do trabalhador na Constituição Federal, sejam finalmente concretizadas, com a participação de todas as instituições e entidades vocacionadas para a defesa da saúde do trabalhador no nosso país”, finaliza.
Fonte: Revista Proteção
