No Brasil, somente em 2021, foram comunicados 571 mil acidentes de trabalho e mais de 2.487 mortes no trabalho.
Fonte: Agência Senado
Instituir uma política de Estado que efetive o sistema de prevenção de doenças e acidentes de trabalho e garantir instrumentos legais para a fiscalização em defesa do meio ambiente profissional e da saúde do trabalhador. Essas foram algumas das iniciativas defendidas por senadores e especialistas durante sessão de debates temáticos, nesta quarta-feira (13), para promoção do Movimento Abril Verde, mobilização criada para a conscientização sobre a segurança e saúde do trabalho.
Autor do requerimento que propôs a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS), observou que um ambiente de trabalho saudável implica em menos acidente, maior produtividade e bem-estar do trabalhador e de sua família. Ele apresentou dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – 2020, emitido pelo INSS, que registrou, naquele ano, cerca de 450 mil acidentes de trabalho no Brasil. Na visão de Paim, esses acidentes são totalmente “evitáveis” e o melhor caminho para enfrentar esse cenário seria fortalecer o sistema de proteção e prevenção. “A participação de todos nesse movimento potencializa o processo de transformação das fábricas, escritórios, enfim, de todos os espaços de trabalho, em lugares mais seguros e produtivos, cada setor e cada trabalhador dando atenção e olhar de cuidado, na prevenção. Temos desafios imensos em todos os setores. No campo temos uma alta contaminação em razão do manuseio de agrotóxicos, com elevados índices de câncer. Precisamos de políticas públicas que visem à produção de alimentos saudáveis, crédito e assistência técnica aos agricultores. No campo e na cidade, os acidentes com máquinas e equipamentos ainda são uma realidade que mutila e ceifa a vida de trabalhadores”, comenta o senador.
Segundo a OIT, as condições de trabalho inadequadas matam um trabalhador a cada 11 segundos no mundo. Ainda de acordo com o órgão, cerca de 4% do PIB mundial, cerca de US$2,8 trilhões, são perdidos por ano em impostos diretos ou indiretos devido a acidentes de trabalho.
No Brasil, somente em 2021, foram comunicados 571 mil acidentes de trabalho e mais de 2.487 mortes no trabalho.
Especialistas apontaram que tais acidentes não acontecem por puro acaso, mas por falta de preparo e segurança. Eles ainda explicaram que o número elevado desses registros acarretam grandes perdas para vários setores como impacto financeiro para as empresas, queda de produtividade, prejuízos altíssimos ao sistema previdenciário e o Sistema Único de Saúde (SUS), que acaba arcando com tratamento decorrentes de acidentes e doenças de trabalho.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, afirmou que o movimento de conscientização sobre segurança do trabalho é um convite a reflexão de como a sociedade brasileira quer a evolução do país. De acordo com ela, os movimentos econômicos recentes e os fatores e fatos sociais, como os processos de migração e a revolução tecnológica e científica tem ampliado o número de trabalhadores submetidos a ambientes inseguros. Para Gurgel, é necessário a implantação de uma política de estado voltada a promoção de melhorias nas condições sociais e de trabalho dos trabalhadores. “Devemos sair desse círculo vicioso e transformar tudo isso num círculo virtuoso. Mas, para isso, é preciso uma construção sólida de sistemas eficientes, resolutivos e resilientes que envolvam os entes públicos e privados vocacionados para a defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador e da trabalhadora e, mais que isso, uma política institucional de Estado voltada para esse círculo virtuoso do mundo do trabalho, preservando a saúde, preservando a higidez física, a segurança, a autonomia de todos esses trabalhadores e trabalhadoras”, explica a vice-procuradora-geral do Trabalho.
Informalidade
A procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa Meio Ambiente do Trabalho, Marcia Kamei, disse que qualquer trabalho de prevenção e segurança no trabalho precisa passar, primeiro, por um trabalho eficiente de registro das ocorrências, sejam elas no trabalho formal ou informal. Segundo ela, não há comunicação de cerca de 20% dos acidentes com afastamento, que abrangem os casos mais graves e que geram benefícios, o que indica subnotificação nos números oficiais de acidentes e mortes em decorrência do ambiente de trabalho no país. Para ela, a falta de dados dificulta o planejamento de ações efetivas nessa área. “Tanto o órgão previdenciário como o de saúde reconhecem a relevância desses dados para fins epidemiológicos. A vigilância epidemiológica e o controle de doenças é a base para a gestão de serviços. Eles orientam a implantação, o acompanhamento, a avaliação dos modelos de atenção em saúde e as ações de prevenção e controle de doenças”, comenta a procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa Meio Ambiente do Trabalho.
