Todo esse esforço estará voltado para a prevenção e a proteção da saúde dos trabalhadores no País.
Vários anseios estão sendo apresentados depois de publicados os textos para consulta pública da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), em 30 de maio de 2022 (avisos de consulta pública nº 4/2022 e nº 5/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência).
A Diretoria da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO) se reuniu inicialmente com alguns de seus associados, buscando melhor entendimento sobre os novos textos propostos para a NR-9 e a NR-15, antes de se manifestar oficialmente por meio da ferramenta da consulta pública até 31 de julho. A primeira providência emanada foi solicitar a ampliação do prazo de manifestação, conforme ofício encaminhado pelo presidente da ABHO ao Coordenador de Normatização e Registro da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (vide ao final). É expectativa da Diretoria da ABHO poder ampliar a participação dos profissionais de Higiene Ocupacional brasileiros nas propostas de alteração a partir da realização, em agosto, do Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional (CBHO).
Nesse sentido, já há, em sua programação, temática e palestras que possam esclarecer sobre as bases que norteiam as alterações nos textos legais para a NR-15 e a NR-09 nos aspectos do reconhecimento, da avaliação e do controle dos agentes químicos nos locais de trabalho e da neutralização e eliminação da insalubridade. A ABHO, desde seu primeiro Congresso em 2006 e por meio das Moções dos CBHOs 2010 e 2018(*), já havia manifestado seu interesse em participar das discussões para atualização da NR-15, mas, até o momento, não teve a oportunidade esperada para essa colaboração, além do que se apresenta.
Em uma primeira análise, são indicados aos leitores suas preocupações gerais e expectativas. No decorrer do prazo, a Associação buscará promover outros entendimentos para colher os subsídios técnicos necessários visando à construção de uma proposta legal adequada para o controle da exposição aos riscos ambientais por meio da ciência da Higiene Ocupacional. Todo esse esforço estará voltado para a prevenção e a proteção da saúde dos trabalhadores no País, missão principal da nossa atuação profissional.
Fonte: Revista Cipa
