FISPQ: O que é e o que significa?

A Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) também conhecida de Material Safety Data Sheet (MSDS), é uma importantíssima aliada na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

A convenção nº 170 da OIT, referente a segurança no trabalho com produtos químicos, denomina a FISPQ como a “Ficha com Dados de Segurança”.

A exposição a produtos químicos deve ser acompanhada pelos devidos cuidados e precauções, que são indicados na FISPQ. Portanto, é um documento informativo e orientador que, quando efetivamente utilizado, contribui para a segurança e saúde do trabalhador.

O que é e o que significa a FISPQ?
Como vimos, a sigla FISPQ significa Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos.

É um documento normatizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é obrigatório para todo produto químico classificado como perigoso, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Também é obrigatório para os produtos químicos não perigosos, cujo uso prevê riscos à segurança e saúde dos trabalhadores devido a sua origem.

Contém todas as informações de um produto químico (condições de manuseio e armazenamento, cuidados com o transporte, compatibilidade química, medidas de primeiros socorros, propriedades físicas e químicas, dentre outras). Por isso, sua comercialização e presença nas empresas que trabalham ou armazenam algum produto químico é indispensável e obrigatório.

Para que serve a FISPQ
A FISPQ serve, primariamente, para fornecer informações sobre o produto químico, suas características, os perigos e riscos associados e as medidas de proteção.

Serve para indicar como deve ser feita a manipulação do produto, os procedimentos adequados em caso de acidentes e derramamentos, além de informar os equipamentos de proteção individual. É um documento cuja finalidade é prover o trabalhador com as informações necessárias para o trabalho seguro. O desconhecimento incorre em atitudes inseguras que podem desencadear acidentes e doenças ocupacionais.

Estrutura da FISPQ
A FISPQ é dividida em 16 seções, abordando várias informações referentes a determinado produto químico, visando a informação, segurança e saúde do trabalhador, assim como, a proteção do meio ambiente.

• Identificação do Produto e Empresa – Destaca o nome e os dados do produto, da empresa e/ou fornecedor.
• Identificação de Perigos – Alerta sobre os perigos e efeitos do produto.
• Composição e Informação sobre os Ingredientes – Aborda a composição e detalhes técnicos sobre o produto.
• Medidas de Primeiros-Socorros – Descreve os procedimentos recomendáveis, caso ocorra inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão.
• Medidas de Combate a Incêndio – Informa se o produto é inflamável e suas medidas de combate.
• Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento – Especifica os procedimentos a serem adotados, caso ocorra um derramamento ou vazamento.
• Manuseio e Armazenamento – Estabelece os procedimentos corretos e seguros no manuseio e armazenamento da substância.
• Controle de Exposição e Proteção Individual – Especifica os limites de exposição, as medicas de controle de engenharia e os equipamentos de proteção individual apropriados.
• Propriedades Físico-Químicas – Esclarece aspectos físicos e químicos da substância. Por exemplo: Odor, pH, cor, ponto de fusão e ebulição.
• Estabilidade e Reatividade – Refere-se a estabilidade do produto, as reações perigosas e as substâncias incompatíveis.
• Informações Toxicológicas – Retrata sobre a toxicidade, os efeitos e o tempo de exposição.
• Informações Ecológicas – Aborda sobre os efeitos ambientais, comportamentos e impactos do produto, a ecotoxicidade.
• Considerações sobre Tratamento e Disposição – Estabelece recomendações sobre o produto e embalagens usadas.
• Informações sobre Transporte – Específica os detalhes sobre as regulamentações nacionais e internacionais no transporte da substância.
• Regulamentações – Estabelece a legislação aplicável à determinada substância.
• Outras Informações – Informações gerais e específicas de cada produto, além de siglas e bibliografia.

A FISPQ tem validade?
A FiSPQ não tem validade, porém é responsabilidade da empresa fabricante do produto manter os dados atualizados, visto que podem surgir novas evidências sobre os efeitos das substâncias químicas na saúde e no meio ambiente.

Qual a importância da FISPQ?
A FISPQ é importante porque fornece ao trabalhador as informações necessárias para o trabalho seguro.

Conhecer o produto químico com o qual está trabalhando é essencial para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Por meio da FISPQ é possível saber quais produtos não devem ser inalados, ou não podem ter contato com a pele, ou não podem ser descartados no ambiente.

Quem fornece ou elabora a FISPQ?
O responsável pelo fornecimento da FISPQ é o fornecedor do produto químico, que deve deixar disponível para os clientes. A elaboração deve ser feita por um profissional com conhecimentos técnicos específicos sobre o produto.

Qual a NR que fala sobre FISPQ?
A Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26) é a norma que estabelece que, “o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso“.

Onde deve ficar a FISPQ?
A FiSPQ deve ser disponibilizada no local onde os produtos químicos são manipulados e/ou armazenados, ficando à disposição dos empregados para consultá-la sempre que necessário.

Como consultar ou encontrar a FISPQ dos produtos químicos?
A FISPQ pode ser encontrada e consultada diretamente com o fabricante/fornecedor do produto. Atualmente, grande parte desses documentos podem ser consultados online. Como é um documento obrigatório, deve estar disponível para os consumidores.

Fonte: https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/fispq/