O que é a Permissão de Trabalho e como elaborá-la?

A Segurança do Trabalho é uma área que promove a gestão dos riscos operacionais e implementa práticas de controle dos requisitos mínimos que devem ser considerados para executar as tarefas de forma segura nos ambientes de trabalho, sendo uma delas, a Permissão de Trabalho.

Para a execução de serviços em áreas de riscos como, por exemplo, trabalho a quente, trabalho em espaço confinado e/ou trabalho em altura, diversos fatores devem ser analisados e medidas preventivas devem ser tomadas para evitar acidentes de trabalho. Entre as medidas preventivas está a emissão da Permissão de Trabalho (PT) que deve ser obrigatória antes de realizar as atividades de alto risco.

A Permissão de Trabalho é um documento citado em diferentes Normas Regulamentadoras (NR’s) e que descreve as medidas preventivas obrigatórias para a realização de um trabalho seguro, além de instruções para situações de emergência ou resgate dos trabalhadores, perigos potenciais e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

O objetivo da Permissão de Trabalho é que todas as partes (trabalhadores, profissionais da SST, gestores, etc.) estejam cientes e conheçam os requisitos para a realização de qualquer atividade que envolva risco à saúde e à integridade física das pessoas presentes na operação. No documento deve estar descrito todo o fluxo das etapas de um serviço com riscos potenciais de acidentes a serem executados nas diversas áreas.

Como este é um documento importante preparamos este artigo para falar um pouco sobre esta permissão emitida pelos profissionais da SST, confira a seguir.

O que é a Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho (PT) ou Permissão para o Trabalho (PPT) é um documento que permite que um trabalhador atue de forma segura, ciente dos fatores relacionados com os riscos ocupacionais, treinado e protegido nas áreas que possuem riscos por um determinado período de tempo.

Desta forma, a empresa introduz um processo de controle dos trabalhadores que devem executar as atividades de risco. Isto é, a Permissão de Trabalho serve para assegurar que as atividades de construção civil, reparo ou inspeção de equipamentos, manutenção de instalações prediais, montagem e desmontagem de estruturas metálicas, sejam realizadas com segurança no local de trabalho.

Ao reduzir a probabilidade de um trabalhador executar atividades sem a devida permissão de trabalho estamos evitando acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais por exposição a fatores de risco em ambientes que devem ser controlados.

Quem pode emitir a Permissão de Trabalho?
Os Técnicos ou Engenheiros de Segurança do SESMT ou bombeiros da empresa, se houverem, são os responsáveis pela emissão das Permissões de Trabalho.

O requisitante tem a responsabilidade de supervisionar e monitorar de forma contínua o trabalho durante a execução e caso ocorram alterações no processo de execução, a atividade deve ser interrompida e imediatamente comunicado o responsável por emitir as Permissões de Trabalho.

O trabalhador autorizado a assinar a Permissão de Trabalho é responsável pela área ou setor em que o trabalho será executado, juntamente com o SESMT e/ou corpo de bombeiros da empresa, se houver. Em nenhuma hipótese este trabalhador poderá assumir o papel de requisitante ou responsável por avaliar e tomar decisões sobre a emissão de Permissões de Trabalho.

O que deve constar no documento?
Uma Permissão de Trabalho deve incluir instruções formais sobre como são realizadas as tarefas com segurança, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), descrição das atividades, riscos de acidentes de trabalho, entre outras informações. A Permissão de Trabalho deve ser entregue ao trabalhador antes da execução do serviço.

Existem diversas etapas da Permissão de Trabalho que devem ser elaboradas antes de iniciar o trabalho. Analisar o ambiente de trabalho e verificar/registrar todos os fatores que apresentam perigos, realizando adequadamente uma análise de riscos onde serão descritas as etapas de cada tarefa, seus riscos e prevenção. No momento da execução da atividade o documento deve ser assinado por todos os participantes.

Como é emitida uma Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho é um documento lavrado em três vias (uma a ser entregue no local de trabalho, outra ao setor de segurança do trabalho e outra a ser entregue ao superior imediato), que contém a autorização de determinado trabalhador para exercer a atividade.

A Permissão de Trabalho é entregue pelo requisitante do serviço de alto risco ao responsável pela avaliação e tomada de decisão de uma nova Permissão de Trabalho antes de qualquer trabalho ser realizado.

A autorização é fundamental não só para a segurança do trabalhador, mas também para esclarecer eventuais dúvidas sobre todas as atividades e cuidados que devem ser seguidos pelo trabalhador durante a operação.

Como utilizar a Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho serve como um guia para executar trabalhos de alto risco e tem informações de acordo com as etapas do serviço que será executado pelo trabalhador.

Devo manter a Permissão de Trabalho guardada?
De acordo com o item 33.3.3 “j”, da NR 33, para ambientes que possuem espaços confinados, a Permissão de Trabalho deve ser mantida por no mínimo 5 anos, para os demais ambientes, fica a critério da empresa em conjunto com os profissionais de SST.

Qual a importância da Permissão de Trabalho?
Ao contrário do que se poderia imaginar, a Permissão de Trabalho não serve apenas para permitir que determinado profissional entre no setor para realizar um serviço, seja de manutenção preventiva ou corretiva. Para além desta autoridade, a Permissão de Trabalho tem ainda outras finalidades, como:

Atua como um guia para a execução do serviço
A autorização de trabalho contém informações relevantes para a correta execução do serviço prestado. Nesse sentido, seu principal objetivo é garantir a saúde e a integridade física do trabalhador e reduzir o risco de possíveis lesões.

Presta aconselhamento em situações de emergência
Além de fornecer instruções para a execução de cada fase do trabalho, o alvará de trabalho fornece instruções para emergências, principalmente aquelas que necessitam de resgate.

Evita acidentes
Por limitar áreas de risco para que apenas profissionais específicos possam realizar o serviço, outros profissionais que não precisam estar não correrão nenhum risco, além disso por servir como um guia para a realização do serviço, se ela for seguida, o trabalhador executará tudo com segurança.

Fonte: OnSafety