Saiba mais sobre o projeto, as multas do eSocial e as mudanças que estão por vir.
Embora o envio do SST ao eSocial esteja em vigor desde janeiro de 2022, as multas e penalizações ficaram para 2023. E o valor varia entre R$ 400,00 à R$ 181.284,63.
A aplicação de multas segue os critérios das exigências do eSocial. Elas precisam ser efetivas caso não sejam informados, por exemplo, dados sobre a admissão de um funcionário. Neste caso, a dívida ficará entre R$ 402,53 e R$ 805,06 para cada colaborador. Havendo reincidência, o valor pode até dobrar.
Também para o caso de empresas que não informarem eventuais alterações de contrato ou então de dados cadastrais dos empregados, a multa varia entre R$ 201,27 e R$ 402,54.
Já as multas para a não realização de exames médicos de tipo admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, podem chegar a R$ 4.025,33.
Não tendo notificado imediatamente casos de acidentes de trabalho que levem ao falecimento do colaborador ou mesmo de acidentes não fatais, a multa varia de acordo com os valores mínimos e máximos do salário de contribuição. Havendo reincidência, esse valor dobra.
Tabela de Multas
EVENTO DO eSOCIAL: S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
PROBLEMA: Não realização de exame médico ou realizar com atraso
VALOR DA MULTA - Mínimo: R$ 407,94 | Máximo: R$ 4.081,60
EVENTO DO eSOCIAL: S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos
PROBLEMA: Não fornecer EPI ou não fornecer o EPI adequado ao risco
VALOR DA MULTA - Mínimo: R$ 679,90 | Máximo: R$ 6.803,39
EVENTO DO eSOCIAL: S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos
PROBLEMA: Não elaborar o LTCAT ou não manter o LTCAT atualizado
VALOR DA MULTA - R$ 31.000,41
EVENTO DO eSOCIAL: S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos
PROBLEMA: Não elaborar o PPP ou não manter o PPP atualizado
VALOR DA MULTA - Mínimo: R$ 3.100,06 | Máximo: R$ 310.004,70
EVENTO DO eSOCIAL: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
PROBLEMA: Não registrar a CAT ou registrar fora do prazo
VALOR DA MULTA - Mínimo: R$1.302,00 | Máximo: R$7.507,49
OBS: Aumentada nas reincidências
Como ficar em dia com o eSocial
A ideia por trás do projeto é justamente simplificar a vida tanto do empreendedor quanto de quem o fiscaliza.
Por isso, o mais indicado é que a empresa tenha sempre um profissional dedicado a esse tipo de responsabilidade. Mesmo as de pequeno porte podem dedicar alguém para fazer esse acompanhamento. É importante que essa pessoa tenha o hábito de conferir no site do eSocial as novidades sobre o sistema e tire suas dúvidas.
É nesse espaço que as atualizações são publicadas, bem como os esclarecimentos a respeito daquilo que a empresa precisa fazer para ficar em dia com as exigências legais. Portanto, ter atenção a ele é essencial.
De qualquer forma, é nesse momento que profissionais de RH podem atuar de maneira estratégica dentro de um negócio. São eles que podem simplificar essa relação entre o empreendimento e as entidades reguladoras.
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**Tabela de Multas adaptada do material Multas eSocial SST: Erros, Valores, Fontes e Consultas disponibilizado por Madu Saúde
