A revista eletrônica Consultor Jurídico destaca na edição desta terça (6/6) artigo assinado pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
A revista eletrônica Consultor Jurídico destaca na edição desta terça (6/6) artigo assinado pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro intitulado ‘Meio ambiente do trabalho como princípio fundamental: a CIT e a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho’.
A Convenção 187 dispõe sobre o quadro promocional para a segurança e saúde ocupacional. O tema consiste em um dos Princípios Fundamentais do Trabalho, representando o compromisso dos Estados membros da OIT de promover o direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saudável, tenham ou não ratificado as convenções relevantes. A norma internacional aguarda ratificação pelo Brasil.
O artigo insere-se no contexto da 111ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), evento realizado anualmente pela OIT, órgão do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece até o dia 16 de junho, em Genebra. A presidente da Anamatra e o ministro integram a delegação brasileira presente no evento.
Fonte: Proteção +
