Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto de lei PL 245/2019. Essa lei visa garantir aposentadoria especial para trabalhadores que exercem funções de alto risco à saúde.
Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto de lei PL 245/2019. Essa lei visa garantir aposentadoria especial para trabalhadores que exercem funções de alto risco à saúde. Essa nova regra tem gerado intensos debates entre prevencionistas, especialistas em segurança e saúde ocupacional. Neste artigo, discutiremos em detalhes os aspectos importantes desse projeto de lei e como ele pode contribuir para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais ao longo de suas carreiras.
Com a aprovação do PL, as atividades que foram consideradas como de alto risco à saúde e com isso sendo ensejadora a aposentadoria especial são:
1- A atividade de mineração subterrânea, em frente de produção;
2- A atividade de mineração subterrânea, quando houver afastamento da frente de produção ou exposição a amianto;
3- A atividade em que haja exposição a campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica e que realizem serviços dentro de um raio de 100 metros da geração de energia elétrica, linhas de transmissão, estações distribuidoras e transformadoras de energia elétrica, ou subestações, quando o trabalho for interno;
4- Vigilância ostensiva e transporte de valores, ainda que sem o uso de arma de fogo, bem como proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações de município;
5- Contato direto com energia elétrica de alta tensão;
6- Contato direto com explosivos ou armamento .
Essas normas, presentes no projeto de lei PL 245/2019, são essenciais para garantir a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, proporcionando-lhes condições adequadas para aposentadoria especial, conforme estabelecido pela legislação vigente.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu o seu aval a um projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que tem como objetivo regulamentar a aposentadoria especial por periculosidade. O projeto, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios para que os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que são expostos a agentes prejudiciais à saúde ou a riscos inerentes à sua profissão possam se aposentar de forma especial. A proposta agora seguirá para apreciação no Plenário em regime de urgência.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, apresentou um parecer favorável e acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas. Conforme o PLP 245/2019, terão direito à aposentadoria especial os segurados que estejam efetivamente expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde, incluídos em uma lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, será exigida uma carência de 180 meses de contribuição.
Os requisitos variam para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019) e para aqueles que se filiaram depois. Para os filiados anteriores à reforma, existem três possibilidades, dentro do sistema de pontos. A primeira é a soma da idade e do tempo de contribuição, totalizando 66 pontos, com a exigência de 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos, com 25 anos de efetiva exposição.
Já para os filiados após a reforma, não é aplicado o sistema de pontos, mas sim regras de idade mínima. A primeira opção é ter 55 anos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é ter 58 anos, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é ter 60 anos, com 25 anos de efetiva exposição.
A matéria também estabelece a obrigação das empresas em readaptar esses profissionais, garantindo estabilidade no emprego após o tempo máximo de exposição aos agentes nocivos. Além disso, o texto prevê a aplicação de multa para as empresas que não mantiverem registros atualizados das atividades realizadas.
Importância da aposentadoria especial
A aposentadoria especial é uma medida crucial para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a ambientes e agentes nocivos durante suas atividades profissionais. Essa modalidade de aposentadoria reconhece que esses trabalhadores enfrentam riscos significativos à saúde e, portanto, precisam de uma proteção adicional. Ela permite que eles se aposentem mais cedo, reduzindo o tempo de exposição a esses riscos, e recebam benefícios adequados para lidar com possíveis problemas de saúde decorrentes da exposição.
Impacto positivo na prevenção de doenças ocupacionais
Ao garantir aposentadoria especial para trabalhadores de alto risco, o projeto de lei contribui para a prevenção de doenças ocupacionais. Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais correm um risco maior de desenvolver problemas de saúde a longo prazo, como doenças respiratórias, câncer e distúrbios musculoesqueléticos. Ao permitir uma aposentadoria mais cedo, o projeto reduz a exposição prolongada a esses riscos, diminuindo a incidência dessas doenças e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
Desafios e debates em torno do projeto de lei
Embora o projeto de lei seja um avanço importante na proteção dos trabalhadores de alto risco, há desafios e debates que precisam ser considerados. Alguns questionam os critérios de “exposição habitual” e a necessidade de um tempo mínimo de contribuição. Também é fundamental garantir que as medidas de segurança e prevenção sejam efetivamente implementadas nos locais de trabalho.
A aprovação do projeto de lei PL 245/2019, que permite aposentadoria especial para trabalhadores de alto risco representa um avanço significativo na proteção da saúde ocupacional. Essa medida reconhece os riscos enfrentados por profissionais expostos a agentes prejudiciais e busca garantir que eles possam se aposentar mais cedo e com benefícios adequados. No entanto, é crucial haver uma implementação efetiva das medidas de segurança nos locais de trabalho, bem como uma maior conscientização sobre a importância da saúde ocupacional. Somente assim poderemos proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, independentemente da natureza de suas atividades profissionais.
Fonte: Grupo Ocupacional
