A Coordenação- Geral de Normatização e Registros, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou. em novembro de 2023, a Orientação Técnica SIT/nº3/2023.
A publicação com uma página serve como um guia sucinto em relação às dúvidas frequentes dos profissionais, abordando as questões mais comuns ao mesmo tempo em que se destaca como um marco significativo na conscientização acerca da importância do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e da necessidade de sua implementação eficaz.
Essa Orientação Técnica não apenas oferece diretrizes práticas, mas também desempenha um papel crucial ao promover a compreensão e a adesão às medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Confira abaixo:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA SIT/Nº 3/2023
INSPEÇÃO DO TRABALHO. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS – PGR. DEFINIÇÃO DO PROFISSIONAL
RESPONSÁVEL POR SUA ELABORAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO. NORMA
REGULAMENTADORA Nº01.
1. O PGR é de responsabilidade da organização, sendo um programa – e não um documento – de
gestão de todos os perigos e riscos ocupacionais a que os trabalhadores estão expostos nas
atividades da organização e de definição das respectivas medidas de prevenção a serem
implementadas.
2. Não se ignora, todavia, que seus métodos para a identificação e a forma de atuação são
registrados em documentos, como o inventário de riscos e o plano de ação, que precisam ser
datados e assinados por seus responsáveis.
3. Ressalvadas algumas exceções inseridas em Normas Regulamentadoras específicas, não há a
definição do profissional responsável pela elaboração/implementação do PGR, cabendo-se
observar que o profissional deve ter conhecimento técnico condizente com a complexidade dos
perigos e riscos existentes no meio ambiente de trabalho.
Base legal: Art 157, inciso I, da CLT; itens 1.5.7.1 e 1.5.7.2, ambos da Norma Regulamentadora
nº 01.
Processo nº 19966.200600/2023-91
Data da assinatura: 24/11/2023
Para baixar o PDF da Orientação Técnica SIT/nº03/2023, acesse: https://rebrand.ly/orientacaotecnica-sit-03-2023
Fonte: ANIMASEG
