Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a AIR de elaboração de novo anexo sobre Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito na NR 16.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou hoje, 27, no Diário Oficial da União, Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a AIR (Análise de Impacto Regulatório) de elaboração de novo anexo sobre Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito na NR 16 (Atividades e Operações Perigosas).
As contribuições deverão ser realizadas somente pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil pelo prazo de 30 dias a partir de 27 de março.
Depois deste período, as sugestões serão analisadas por um grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Sugestões encaminhadas por email serão descartadas, de acordo com o documento. Mais informações sobre a utilização da plataforma podem ser obtidas no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda
Fonte: Revista Proteção
